Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Ex-prefeito de Quintana é condenado a devolver quase R$ 46 mil aos cofres públicos

O ex-prefeito foi responsabilizado pelas irregularidades na aplicação de verba destinada à compra de um micro-ônibus para estudantes que vivem em zona rural

Federalismo Brasileiro - Centralização do poder apesar dos três níveis federativos

política e autonomia administrativa, mas cada Estado, ao implantar o Federalismo criado pelos

Improbidade nas Eleições

Alckmin, Onix Lorenzoni e Lula ligados pelo caixa 2 eleitoral?

Viva a Democracia

, transparência administrativa tudo isto faz parte da agenda dos debates, no rádio, na televisão, nos jornais

O Princípio da Legalidade na Administração Pública à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

, balizadores do Estado no exercício de sua função administrativa. Segundo os ensinamentos de Robert Alexy e

Em execução fiscal, não cabe expedição de certidão de dívida trabalhista

expedida em razão de multa administrativa, não tem sentido a expedição de outra certidão de dívida

Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

administrativa e sem qualquer consideração pelo tempo de vinculação do empregado, que sempre

Administrativo. Improbidade. Permissão de uso de imóvel público. Abrigo de crianças em situação de risco.

Recurso Especial não provido.

Segunda Turma afasta condenação por improbidade de ex-prefeito de Assis (SP)

A decisão foi tomada por unanimidade.

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Servidão Cultural em Pauta: Uma análise da intervenção do Estado na Propriedade Envoltória do Patrimônio Cultural Tombado

Inicialmente, ao se analisar o tema colocado em debate, prima anotar que a servidão administrativa

Anotações à Modalidade de Servidão de Energia Elétrica

Inicialmente, ao se analisar o tema colocado em debate, prima anotar que a servidão administrativa

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

TST garante pagamento de hora extra por intervalo não concedido

A manifestação do TST ocorreu durante o exame e indeferimento de um recurso de revista interposto pela Oxfort Construções S/A contra determinação anterior do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).

TSE cassa registro de candidato mais votado para Prefeitura de Joaquim Távora-PR

O candidato foi aleito com 50% dos votos na cidade e, por isso, outras eleições pode ser realizada no município

Não se qualifica à pena de perdimento comprador de veículo importado usado que age de boa-fé

Turma rejeitou recurso da União, a qual pretendia manter a pena de perdimento imposta a veículo usado importado

OAB, Ajufe, Anamatra e ANPR declaram guerra ao nepotismo

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Exame da Ordem - OAB/RJ, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

'Furar fila' de vacina pode ser enquadrado em 6 crimes

Por Danilo Campagnollo Bueno e José Sérgio do Nascimento Junior